TTERMO DE USO – EDUARDO PIFFER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

1. Introdução

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site www.eduardopiffer.com.br, de propriedade de Eduardo Piffer Advocacia e Consultoria Jurídica, doravante denominado “Escritório”. Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos.

Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, o usuário deve cessar imediatamente o uso do site.

2. Finalidade do Site

O site tem finalidade exclusivamente informativa, destinada a apresentar os serviços jurídicos prestados pelo Escritório.
Nenhuma informação disponibilizada deve ser interpretada como consultoria jurídica automática ou substituição de atendimento profissional.

3. Elegibilidade

Podem acessar o site pessoas maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos ou representados. O uso do site implica na plena aceitação destes Termos.

4. Uso Permitido

O usuário concorda em utilizar o site de acordo com a legislação vigente, sendo vedado:

• utilizar o site para fins ilícitos;

• tentar acessar áreas restritas sem permissão;

• inserir códigos maliciosos, vírus ou qualquer tecnologia que comprometa o funcionamento do site;

• copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização expressa.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, gráficos e demais materiais — é protegido por direitos autorais. É proibido copiar, distribuir ou reproduzir qualquer material sem autorização.

6. Informações Jurídicas

Conteúdos publicados não constituem parecer ou orientação jurídica personalizada. Cada caso concreto deve ser analisado individualmente mediante contratação formal.

7. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros. O Escritório não se responsabiliza por conteúdos, práticas ou políticas desses sites externos.

8. Segurança do Site

Adotamos medidas técnicas e administrativas para manter a integridade do ambiente digital. Não garantimos disponibilidade contínua ou livre de falhas, mas trabalhamos para manter o funcionamento adequado.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está disciplinado em nossa Política de Privacidade, disponível no site.
Para assuntos de privacidade e dados pessoais, o usuário poderá contatar o Encarregado (DPO) pelo e-mail:
📧 privacidade@eduardopiffer.com.br

10. Alterações dos Termos

O Escritório poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada substitui automaticamente versões anteriores.

11. Foro

Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.