Direitos Humanos

Diversidade, Igualdade e Direitos LGBTQIAPN+

Oferecemos suporte jurídico em casos relacionados à igualdade, proteção de identidades de gênero e orientações afetivas, nome social, discriminação, violência, reconhecimento de vínculos e direitos familiares.

Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD)

Atuação voltada à defesa da acessibilidade, adaptações razoáveis, inclusão, reserva de vagas, atendimento adequado e proteção contra práticas discriminatórias no ambiente escolar, corporativo ou social.

Educação Inclusiva e Direito à Matrícula

Garantimos o acesso à educação de forma inclusiva, segura e conforme a legislação brasileira, assegurando que crianças, adolescentes e adultos tenham seu direito fundamental plenamente respeitado. Atuamos em casos de negativas de matrícula, acessibilidade inadequada, restrições ilegais e situações que comprometam a permanência escolar.

Direito à Saúde e Acesso a Tratamentos

Atuamos em situações que envolvem negativas de cobertura, fornecimento de medicamentos de alto custo, internações, cirurgias, tratamentos emergenciais e responsabilidade de planos de saúde ou do poder público.

Cidadania, Naturalização e Sentença Estrangeira (STJ)

Acompanhamos processos de reconhecimento de cidadania, naturalização, registro civil, regularização documental e homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça.

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