Educação Inclusiva e Direito à Matrícula

Direito à Matrícula nas Instituições de Ensino

• Recusa de matrícula em escolas particulares ou públicas

• Exigências indevidas para efetivar a matrícula

• Discriminação no processo de ingresso

• Falta de vagas ou direcionamento irregular

• Barreiras administrativas

• Negativa de matrícula a estudantes PCD

Oferecemos acompanhamento jurídico completo para garantir o cumprimento da legislação educacional.

Educação Inclusiva e Adaptações Razoáveis

A inclusão escolar exige que a instituição ofereça condições adequadas para que todos os alunos aprendam e participem plenamente do ambiente pedagógico.

• Atuamos para garantir:

  • Oferta de adaptações razoáveis

  • Atendimento educacional especializado

  • Acompanhamento escolar adequado

  • Materiais acessíveis

  • Adequações curriculares

  • Combate a práticas segregatórias

  A inclusão é um dever da escola e um direito inegociável do estudante.

Permanência Escolar e Proteção Contra Retaliações

Situações de exclusão indireta ou retaliações podem ocorrer de forma velada. Por isso, prestamos suporte jurídico para garantir a permanência segura do aluno.

Auxiliamos em casos de:

• Suspensões indevidas

• Transferências forçadas

• Ações discriminatórias

• Falhas na oferta de suporte institucional

• Inexistência de plano de inclusão

A escola deve assegurar um ambiente seguro, ético e livre de discriminação.

Responsabilidade de Instituições Públicas e Privadas

Ambas as esferas têm dever legal de assegurar:

• acesso

• condições de ensino

• apoio pedagógico

• igualdade de oportunidades

Realizamos a defesa dos direitos do estudante em qualquer etapa da educação básica ou superior.

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