Direito à Saúde e Acesso a Tratamentos Essenciais

Negativas de Cobertura por Planos de Saúde

Planos e seguradoras frequentemente recusam:

• medicamentos de alto custo

• procedimentos cirúrgicos

• internações

• exames complexos

• terapias essenciais

• tratamentos off label

• atendimentos de urgência

A maior parte dessas negativas é ilegal e pode ser revertida judicialmente com rapidez.

Nossa atuação inclui:

• análise da negativa

• notificação à operadora

• ação judicial com pedido de liminar

• busca imediata do tratamento

• responsabilização por danos quando aplicável

Medicamentos de Alto Custo

A legislação garante que tanto o Estado quanto os planos privados devem fornecer medicamentos considerados essenciais para o tratamento do paciente, especialmente quando:

• não há substituto eficaz

• o remédio possui prescrição médica

• há risco de agravamento sem o tratamento

• o custo inviabiliza aquisição particular

Atuamos com precisão técnica em pedidos de:

• medicamentos oncológicos

• imunobiológicos

• tratamentos contínuos

• terapias assistidas

• medicamentos importados

Internações e Procedimentos de Urgência

Nenhum plano de saúde pode negar:

• UTI

• internação de urgência

• internação psiquiátrica

• cirurgias necessárias

• exames emergenciais

Nessas situações, a atuação jurídica deve ser imediata para evitar danos irreversíveis ao paciente.

Saúde Pública: SUS e Acesso Universal

Também atuamos em casos envolvendo o poder público, garantindo:

• fornecimento de medicamentos pelo SUS

• acesso a tratamentos especializados

• realização de cirurgias represadas

• disponibilização de exames

• cumprimento de decisões médicas

O Estado tem o dever legal de assegurar cuidados mínimos e essenciais à saúde da população.

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