POLÍTICA DE REEMBOLSO – CONSULTA JURÍDICA

Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis ao pagamento, cancelamento e eventual devolução de valores referentes às consultas jurídicas realizadas pelo escritório Eduardo Piffer – Advocacia e Consultoria Jurídica.

1. Pagamento da consulta

A consulta jurídica deverá ser paga antecipadamente, por meio de PIX, como condição para confirmação do agendamento.

O pagamento antecipado garante a reserva exclusiva do horário na agenda do escritório.

2. Reembolso em caso de cancelamento pelo cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento da consulta com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário agendado.

Nesses casos, o cliente poderá optar por:

• reagendamento da consulta, conforme disponibilidade de agenda; ou

• reembolso integral do valor pago.

3. Cancelamento fora do prazo

Caso o cancelamento seja solicitado com menos de 24 horas de antecedência, o valor pago não será reembolsado, tendo em vista a reserva do horário e a impossibilidade de disponibilização imediata para outro atendimento.

Nessas situações, o escritório poderá, a seu exclusivo critério, oferecer possibilidade de reagendamento excepcional, conforme disponibilidade de agenda.

4. Ausência no horário agendado (no-show)

Caso o cliente não compareça à consulta no horário agendado, sem aviso prévio, a consulta será considerada realizada.

Nessa hipótese, não haverá reembolso do valor pago.

5. Cancelamento por iniciativa do escritório

Caso a consulta precise ser cancelada por iniciativa do escritório, o cliente poderá optar por:

• reagendar a consulta para nova data disponível; ou

• receber reembolso integral do valor pago.

6. Prazo para reembolso

Quando aplicável, o reembolso será realizado no prazo de até 5 dias úteis, por meio de transferência PIX, para conta indicada pelo cliente.

7. Aceite da política

Ao realizar o agendamento da consulta jurídica, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta Política de Reembolso.